ARVAP - Agência de Regulação https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html Resolução nº 012/2026 – Disciplina a remuneração das atividades de regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito da ARVAP e estabelece critérios transitórios de cálculo, arrecadação, atualização, prestação de contas e revisão Atas e Reuniões Convocação – Assembleia Geral Ordinária – 12/12/2025 Convocação Assembleia Geral Ordinária – 20/05/2025 Convocação Reunião Conselho Fiscal – 25/03/2025 Convocação Assembleia Geral Ordinária – 25/03/2025 Convocação Assembleia Geral Ordinária – 12/02/2025 Convocação Assembleia Geral Ordinária – 07/01/2025 Convocação Assembleia Geral Ordinária – 13/10/2025 Decreto nº 004/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providência Convocação Assembleia Geral Ordinária – 02/07/2026 Convocação Reunião Conselho Fiscal – 30/03/2026 Resolução nº 003/2026 – Dispõe sobre os procedimentos de participação social aplicáveis às consultas públicas e audiências públicas da ARVAP, e dá outras providências Regimento Interno ARVAP Ata da Assembleia Geral Ordinária da ARVAP Convite Institucional – Primeira reunião do Conselho Diretor Regulatório – CDR Convocação Assembleia Geral Ordinária – 19/03/2026 Convocação Assembleia Geral Ordinária – 21/07/2026 Protocolo de Intenções ARVAP Protocolo de Intenções – Agência ARVAP (revogado) Convite Institucional Conselho Diretor Regulatório – CDR Portaria nº 008-2026 – Homologa a aprovação da Assembleia Geral, constitui a primeira composição do Conselho Diretor Regulatório — CDR da ARVAP Portaria nº 006/2026 – Formaliza a composição do Conselho Fiscal da ARVAP e dá outras providências. Convocação Assembleia Geral Ordinária – 14/08/2026 Resolução nº 009/2026 – ispõe sobre a metodologia de cálculo e os procedimentos para os reajustes tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela ARVAP sem contrato de concessão e dá providências correlatas. Estatuto Agência Resolução nº 011/2026 – Dispõe sobre metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados para o Contrato de Concessão nº 63/2024 do Município de Ourinhos. Resolução nº 010/2026 – Dispõe sobre a avaliação operacional por indicadores dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela ARVAP, estabelece procedimentos para implementação da Norma de Referência ANA nº 9/2024 e dá providências correlatas Resolução nº 008/2026 – Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos dos municípios regulados pela ARVAP e dá providências correlatas Resolução nº 007/2026 – Dispõe sobre os procedimentos regulatórios para acompanhamento das metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela ARVAP, nos termos da Norma de Referência ANA nº 8/2024. Resolução nº 006/2026 – Dispõe sobre a padronização das ligações prediais de água, dos conjuntos de cavalete e hidrômetro e das ligações prediais de esgoto nos municípios regulados pela ARVAP, exceto Ourinhos / SP, estabelece procedimentos de solicitação, vistoria, aprovação, execução, adequação, transição e controle regulatório, e dá outras providências Estatuto Agência (revogado) Licitações e Contratos Portaria nº 008/2026 – Homologa a aprovação da Assembleia Geral, constitui a primeira composição do Conselho Diretor Regulatório — CDR da ARVAP e designa seus membros. Comitê Regulatório Portaria nº 007/2026 – Designa a Comissão de Seleção do Edital de Seleção Pública Simplificada nº 01/2026. Ata da primeira reunião CDR Edital de Convocação – Assembleia Geral Ordinária da ARVAP Chamada Pública Edital de Seleção Pública Simplificada nº 01/2026 – Primeira Composição do Conselho Diretor Regulatório – CDR Ata da Reunião da Comissão de Seleção para Análise da Documentação e Pontuação dos Candidatos à Compsição do Conselho Diretor Regulatório – CDR Ata da Reunião da Comissão de Seleção para Análise da Documentação e Pontuação dos Candidatos à Compsição do Conselho Diretor Regulatório – CDR Contrato Administrativo de Programa nº 004/2025 – Custeio da ARVAP Ata da primeira reunião do Conselho Diretor Regulatório da ARVAP Resolução nº 004/2026 – Dispõe sobre a fiscalização, a caracterização, a apuração, a autuação e a aplicação de penalidades administrativas nos casos de furto de água, ligação clandestina de água, ligação clandestina de esgoto, uso irregular dos serviços de esgotamento sanitário, fraude, adulteração ou travamento de hidrômetro, violação de lacres, religação irregular, intervenção indevida nas ligações e demais irregularidades correlatas nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela ARVAP, exceto o Município de Ourinhos/SP, e dá outras providências. Resolução nº 005/2026 – Dispõe sobre o procedimento de fiscalização dos serviços públicos regulados de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, sobre o processo administrativo fiscalizatório e sancionador, sobre medidas preventivas, corretivas, cautelares e consensuais no âmbito da ARVAP, aprova o Manual de Fiscalização e dá outras providências. Contrato Administrativo de Programa nº 005/2025 – Custeio da ARVAP Portaria nº 003/2025 – Estabelece as Condições Gerais para o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Usuário e Ouvidoria Início