ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR
ARVAP – AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO VALE DO PARANAPANEMA

A ARVAP torna pública a abertura do prazo para recebimento de manifestações, sugestões, contribuições e demais considerações relativas à Análise de Impacto Regulatório – AIR nº 01/2026, referente à proposta normativa que dispõe sobre os procedimentos para a realização de audiências públicas e consultas públicas no âmbito da Agência.

O período para envio das manifestações públicas iniciar-se-á em 06 de abril de 2026 e encerrar-se-á em 06 de maio de 2026.

As manifestações deverão ser encaminhadas, prioritariamente, por meio do link: https://bit.ly/consultapublica01.

Alternativamente, as contribuições também poderão ser enviadas:

I – por carta, para o endereço:
Via Chico Mendes, 65 – Quinta dos Flamboyants – Assis/SP – CEP: 19810-005

II – por e-mail, para:
contato@arvap.sp.gov.br

No caso de envio por e-mail, deverá constar no campo assunto a expressão:
Manifestação Pública 01/2026

A participação social constitui instrumento essencial para o aprimoramento da atuação regulatória, contribuindo para a transparência, a legitimidade e a melhoria da qualidade das decisões da ARVAP.