Publicações Oficiais

DataModalidadeTítuloArquivo
25/08/2026Publicação OficialResolução nº 012/2026 – Disciplina a remuneração das atividades de regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito da ARVAP e estabelece critérios transitórios de cálculo, arrecadação, atualização, prestação de contas e revisão
24/08/2026Publicação OficialDecreto nº 004/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providência
20/08/2026Publicação OficialProtocolo de Intenções ARVAP
20/08/2026Publicação OficialEstatuto Agência
19/08/2026Publicação OficialRegimento Interno ARVAP
19/08/2026Publicação OficialAta da Assembleia Geral Ordinária da ARVAP
19/08/2026Publicação OficialAta da primeira reunião do Conselho Diretor Regulatório da ARVAP
19/08/2026Publicação OficialResolução nº 011/2026 – Dispõe sobre metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados para o Contrato de Concessão nº 63/2024 do Município de Ourinhos.
19/08/2026Publicação OficialResolução nº 010/2026 – Dispõe sobre a avaliação operacional por indicadores dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela ARVAP, estabelece procedimentos para implementação da Norma de Referência ANA nº 9/2024 e dá providências correlatas
19/08/2026Resolução nº 009/2026 – ispõe sobre a metodologia de cálculo e os procedimentos para os reajustes tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela ARVAP sem contrato de concessão e dá providências correlatas.
19/08/2026Publicação OficialResolução nº 008/2026 – Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos dos municípios regulados pela ARVAP e dá providências correlatas
19/08/2026Publicação OficialResolução nº 007/2026 – Dispõe sobre os procedimentos regulatórios para acompanhamento das metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela ARVAP, nos termos da Norma de Referência ANA nº 8/2024.
19/08/2026Publicação OficialResolução nº 006/2026 – Dispõe sobre a padronização das ligações prediais de água, dos conjuntos de cavalete e hidrômetro e das ligações prediais de esgoto nos municípios regulados pela ARVAP, exceto Ourinhos / SP, estabelece procedimentos de solicitação, vistoria, aprovação, execução, adequação, transição e controle regulatório, e dá outras providências
18/08/2026Publicação OficialConvite Institucional – Primeira reunião do Conselho Diretor Regulatório – CDR
18/08/2026Publicação OficialPortaria nº 008/2026 – Homologa a aprovação da Assembleia Geral, constitui a primeira composição do Conselho Diretor Regulatório — CDR da ARVAP e designa seus membros.
18/08/2026Publicação OficialPortaria nº 007/2026 – Designa a Comissão de Seleção do Edital de Seleção Pública Simplificada nº 01/2026.
07/08/2026Publicação OficialEdital de Convocação – Assembleia Geral Ordinária da ARVAP
07/08/2026Publicação OficialAta da Reunião da Comissão de Seleção para Análise da Documentação e Pontuação dos Candidatos à Compsição do Conselho Diretor Regulatório – CDR
03/08/2026Publicação OficialEdital de Seleção Pública Simplificada nº 01/2026 – Primeira Composição do Conselho Diretor Regulatório – CDR
28/07/2026Publicação OficialResolução nº 005/2026 – Dispõe sobre o procedimento de fiscalização dos serviços públicos regulados de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, sobre o processo administrativo fiscalizatório e sancionador, sobre medidas preventivas, corretivas, cautelares e consensuais no âmbito da ARVAP, aprova o Manual de Fiscalização e dá outras providências.
28/07/2026Publicação OficialResolução nº 004/2026 – Dispõe sobre a fiscalização, a caracterização, a apuração, a autuação e a aplicação de penalidades administrativas nos casos de furto de água, ligação clandestina de água, ligação clandestina de esgoto, uso irregular dos serviços de esgotamento sanitário, fraude, adulteração ou travamento de hidrômetro, violação de lacres, religação irregular, intervenção indevida nas ligações e demais irregularidades correlatas nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela ARVAP, exceto o Município de Ourinhos/SP, e dá outras providências.
28/07/2026Publicação OficialResolução nº 003/2026 – Dispõe sobre os procedimentos de participação social aplicáveis às consultas públicas e audiências públicas da ARVAP, e dá outras providências
14/07/2026Publicação OficialPortaria nº 006/2026 – Formaliza a composição do Conselho Fiscal da ARVAP e dá outras providências.
13/07/2026Publicação OficialAta da Assembleia Geral Extraordinária da ARVAP – 02/07/2026
08/07/2026Publicação OficialEdital de Convocação – Assembleia Geral Ordinária da ARVAP
15/05/2026Publicação OficialResolução nº 002/2026 – Dispõe sobre a alteração do parágrafo 4º do artigo 6º do ANEXO 1 da Resolução ARVAP nº 001/2026
07/04/2026Publicação OficialPortaria nº 005/2026 – Criação do Grupo de Trabalho para implementação das ações relacionadas à atualização da NR-01 no âmbito da ARVAP
02/04/2026Publicação OficialPortaria nº 004/2026 – Posse dos membros do Comitê de Regulação da ARVAP para o mandato 2026/2028
01/04/2026Publicação OficialAgenda Regulatória 2026/2027
13/03/2026Publicação OficialDecreto nº 002/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
11/02/2026Publicação OficialEdital de Chamamento Público n° 001/2026 – Composição do Comitê de Regulação da ARVAP (2026/2028)
06/02/2026Publicação OficialDecreto nº 001/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
23/01/2026Publicação OficialResolução ARVAP nº 001/2026 – Cria Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de Salto Grande/SP
05/01/2026Publicação OficialPortaria nº 003/2026 – Dispõe sobre nomeação de funcionário responsável pelo Controle Interno
05/01/2026Publicação OficialPortaria nº 002/2026 – Dispõe sobre valores de funções gratificadas
05/01/2026Publicação OficialPortaria nº 001/2026 – Dispõe sobre publicação no quadro de avisos dos valores da remuneração de cargos da ARVAP em 01/01/2026
24/12/2025Publicação OficialAta da Assembleia Geral Ordinária da ARVAP
22/12/2025Publicação OficialPortaria nº 004/2025 – Estabelece as Condições Gerais para o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Usuário e Ouvidoria para o município de Ourinhos/SP
22/12/2025Publicação OficialPortaria nº 003/2025 – Estabelece as Condições Gerais para o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Usuário e Ouvidoria
01/12/2025Publicação OficialContrato Administrativo de Programa nº 005/2025 – Custeio da ARVAP
01/12/2025Publicação OficialContrato Administrativo de Programa nº 004/2025 – Custeio da ARVAP
01/12/2025Contrato Administrativo de Programa nº 003/2025 – Custeio da ARVAP
01/12/2025Contrato Administrativo de Programa nº 003/2025 Participação como ente consorciado à ARVAP
20/05/2025Resolução nº05/2025 – Dispõe sobre a matriz de riscos para o contrato 63/2024
20/05/2025Resolução nº04/2025 – Institui o vale alimentação a ser concedido aos empregados públicos da ARVAP
20/05/2025Resolução nº03/2025 – Dispõe sobre a regulamentação do regime de adiantamento para viagem, alimentação e hospedagem e dá outras providências
10/04/2025Decreto nº 002/2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
17/02/2025Termo de Aditamento Nº 001/2025 – Alteração de Cláusula
17/02/2025Termo de Aditamento nº 001/2024 ao termo de convênio nº 001/2024
13/02/2025Resolução nº02/2025 – Dispõe sobre a instituição de contrato de rateio aos municípios consorciados e regulados pela Agência CIVAP, e dá outras providências
12/02/2025Resolução nº 01/2025 – Dispõe sobre a alteração de dispositivos da resolução nº 001/2024, de 02 de abril de 2024, e dá outras providências
11/02/2025Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária ARVAP
09/01/2025Ata da Assembleia Geral Extraordinária – Eleição ARVAP 2025
03/01/2025Portaria nº 002/2025 – Dispõe sobre valores de funções gratificadas
03/01/2025Portaria nº 001/2025 – Dispõe sobre a publicação no quadro de avisos dos valores da remuneração de cargos da ARVAP em 01/01/2025
19/12/2024Termo de Aditamento n.º 001/2024 – Desembolso financeiro para o exercício de 2025
21/10/2024Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
17/10/2024Resolução nº003/2024 – Altera o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de Ourinhos
01/10/2024Portaria nº 003/2024 – Dispõe sobre a nomeação de funcionário em cargo de comissão
02/09/2024Portaria nº 002/2024 – Dispõe sobre nomeação de funcionário em cargo de comissão
20/08/2024Decreto nº 001/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providência
20/06/2024Convênio nº 001/2024 – Fiscalização e Regulação – ARVAP e Ourinhos
30/04/2024Portaria nº 001/2024 – Designação de servidores para viabilização das atividades administrativas
26/04/2024Termo de Cooperação nº001/2024 – Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a ARVAP e o CIVAP
26/04/2024Resolução nº002/2024 – Reestruturação dos quadros de cargos, empregos públicos, vencimentos e salários da ARVAP
02/04/2024Resolução nº001/2024 – Metodologia de apuração e forma de repasse do valor da taxa de regulação
02/04/2024Contrato de Programa nº 01/2024 – Ourinhos – ARVAP
13/03/2024CNPJ Agência
01/02/2024Publicação OficialEstatuto Agência (revogado)
19/01/2024Ata Eleição Agência
20/12/2023Lei Ratificadora nº6.936 – Ourinhos
23/09/2010Lei Ratificadora nº430/2010 – Cruzália
16/09/2010Lei Ratificadora nº1044 – Platina
09/09/2010Lei Ratificadora nº1081 – Oscar Bressane
01/09/2010Lei Ratificadora nº929 – Tarumã
25/08/2010Lei Ratificadora nº2.586 – Quatá
30/07/2010Publicação OficialProtocolo de Intenções – Agência ARVAP (revogado)
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