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CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 - ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR (ENCERRADO O PERÍODO DE CONTRIBUIÇÕES)
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR
ARVAP – AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO VALE DO PARANAPANEMA
(ENCERRADO O PERÍODO DE CONTRIBUIÇÕES)
A ARVAP torna pública a abertura do prazo para recebimento de manifestações, sugestões, contribuições e demais considerações relativas à Análise de Impacto Regulatório – AIR nº 01/2026, referente à proposta normativa que dispõe sobre os procedimentos para a realização de audiências públicas e consultas públicas no âmbito da Agência.
O período para envio das manifestações públicas iniciar-se-á em 06 de abril de 2026 e encerrar-se-á em 06 de maio de 2026.
As manifestações deverão ser encaminhadas, prioritariamente, por meio do link: https://bit.ly/consultapublica01.
Alternativamente, as contribuições também poderão ser enviadas:
I – por carta, para o endereço:
Via Chico Mendes, 65 – Quinta dos Flamboyants – Assis/SP – CEP: 19810-005
II – por e-mail, para:
contato@arvap.sp.gov.br
No caso de envio por e-mail, deverá constar no campo assunto a expressão:
Manifestação Pública 01/2026
A participação social constitui instrumento essencial para o aprimoramento da atuação regulatória, contribuindo para a transparência, a legitimidade e a melhoria da qualidade das decisões da ARVAP.
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 - ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR (ENCERRADO O PERÍODO DE CONTRIBUIÇÕES)
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR
ARVAP – AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO VALE DO PARANAPANEMA
(ENCERRADO O PERÍODO DE CONTRIBUIÇÕES)
A ARVAP torna público o recebimento de manifestações, sugestões e contribuições relativas à Análise de Impacto Regulatório – AIR nº 02/2026, referente à proposta de Resolução ARVAP sobre fiscalização, caracterização, apuração, autuação e aplicação de penalidades administrativas em casos de furto de água, ligação clandestina de água, ligação clandestina de esgoto, uso irregular dos serviços de esgotamento sanitário, fraude, adulteração ou travamento de hidrômetro, violação de lacres, religação irregular e demais irregularidades correlatas.
O período para envio das manifestações será de 09/04/2026 a 11/05/2026.
As contribuições deverão ser encaminhadas, prioritariamente, por meio do link https://abre.ai/consulta-arvap, ou, alternativamente, por carta para Via Chico Mendes, 65 – Quinta dos Flamboyants – Assis/SP – CEP: 19810-005, ou por e-mail para contato@arvap.sp.gov.br, com o assunto “Consulta Pública 02/2026.
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 - ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR
ARVAP – AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO VALE DO PARANAPANEMA
A AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO VALE DO PARANAPANEMA – ARVAP torna público, para conhecimento dos interessados, o início do período para apresentação de manifestações, sugestões e contribuições relativas à Análise de Impacto Regulatório – AIR nº 03/2026, referente à minuta de resolução que dispõe sobre o procedimento de fiscalização dos serviços públicos regulados de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, sobre o processo administrativo fiscalizatório e sancionador, sobre medidas preventivas, corretivas, cautelares e consensuais no âmbito da ARVAP, com aprovação do respectivo Manual de Fiscalização.
O prazo para recebimento das manifestações públicas será de 04 de maio de 2026 a 04 de junho de 2026.
As contribuições deverão ser encaminhadas, prioritariamente, por meio do link: https://abre.ai/consulta-arvap
Alternativamente, as manifestações poderão ser enviadas:
I – por carta, para o endereço: Via Chico Mendes, 65 – Quinta dos Flamboyants – Assis/SP – CEP: 19810-005;
II – por e-mail, para: contato@arvap.sp.gov.br, devendo constar no campo assunto a expressão: Manifestação Pública 03/2026.
A documentação pertinente à AIR nº 03/2026 permanecerá disponível para consulta durante todo o período de manifestação pública.
CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026 - ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR
ARVAP – AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO VALE DO PARANAPANEMA
A AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO VALE DO PARANAPANEMA – ARVAP torna público, para conhecimento dos interessados, o início do período para apresentação de manifestações, sugestões e contribuições relativas à Análise de Impacto Regulatório – AIR nº 04/2026, referente à proposta de Resolução ARVAP que institui o Programa de Integridade e Compliance da ARVAP, aprova o Código de Conduta dos seus agentes e estabelece diretrizes de governança, gestão de riscos, proteção de dados, canal de denúncias e prevenção de conflitos de interesses.
O prazo para recebimento das manifestações públicas será de 03 de junho de 2026 a 03 de julho de 2026.
As contribuições deverão ser encaminhadas, prioritariamente, por meio do link: https://arvap.flowdocs.com.br/public/home , alternativamente, as manifestações poderão ser enviadas por carta, para o endereço: Via Chico Mendes, 65 – Quinta dos Flamboyants – Assis/SP – CEP: 19810-005 ou por e-mail, contato@arvap.sp.gov.br, devendo constar no campo assunto a expressão:
Manifestação Pública 04/2026. A documentação pertinente à AIR nº 04/2026 permanecerá disponível para consulta durante todo o período de manifestação pública.