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Publicações Oficiais

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Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 21/10/2024 Ver
Resolução nº003/2024 - Altera o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de Ourinhos 17/10/2024 Ver
Portaria nº 003/2024 - Dispõe sobre a nomeação de funcionário em cargo de comissão 01/10/2024 Ver
Portaria nº 002/2024 - Dispõe sobre nomeação de funcionário em cargo de comissão 02/09/2024 Ver
Decreto nº 001/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providência 30/08/2024 Ver
Convênio nº 001/2024 - Fiscalização e Regulação - ARVAP e Ourinhos 20/06/2024 Ver
Portaria nº 001/2024 - Designação de servidores para viabilização das atividades administrativas 30/04/2024 Ver
Termo de Cooperação nº001/2024 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a ARVAP e o CIVAP 26/04/2024 Ver
Resolução nº002/2024 - Reestruturação dos quadros de cargos, empregos públicos, vencimentos e salários da ARVAP 26/04/2024 Ver
Resolução nº001/2024 - Metodologia de apuração e forma de repasse do valor da taxa de regulação 02/04/2024 Ver
Contrato de Programa nº 01/2024 - Ourinhos - ARVAP 02/04/2024 Ver
CNPJ Agência 13/03/2024 Ver
Estatuto Agência 01/02/2024 Ver
Ata Eleição Agência 19/01/2024 Ver
Lei Ratificadora nº6.936 - Ourinhos 20/12/2023 Ver
Lei Ratificadora nº430/2010 - Cruzália 23/09/2010 Ver
Lei Ratificadora nº1044 - Platina 16/09/2010 Ver
Lei Ratificadora nº1081 - Oscar Bressane 09/09/2010 Ver
Lei Ratificadora nº929 - Tarumã 01/09/2010 Ver
Lei Ratificadora nº2.586 - Quatá 25/08/2010 Ver
Protocolo Intenções Agência 30/07/2010 Ver
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